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MARCAS E PATENTES

Marca
Marca, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços. A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo território nacional, temporário e renovável por período de dez anos consecutivos. O titular deve mantê-la em uso e renová-la de dez em dez anos.

Patente
A Patente é um documento concedido pelo Estado, determinando a propriedade de uma pessoa sobre uma invenção ou modelo. A patente garante ao titular o direito exclusivo, por prazo e território determinados, de fazer uso dessa invenção ou do modelo, impedindo terceiros, entre outras coisas, de produzir, usar ou vender sem sua autorização.

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